O Plano Nacional de Cultura (PNC) para o decênio 2025–2035 avança no Congresso Nacional e tem como próxima etapa a análise pelo Senado Federal. A proposta estabelece diretrizes para as políticas culturais brasileiras nos próximos dez anos e organiza as prioridades do setor em oito eixos estratégicos.
O novo plano busca fortalecer a participação social, ampliar o acesso aos recursos públicos, preservar o patrimônio cultural, inserir a cultura na educação, expandir equipamentos culturais e reconhecer a importância econômica e social dos trabalhadores da cultura.
A proposta também incorpora temas que ganharam relevância nos últimos anos, como economia criativa, mudanças climáticas, cultura digital, inteligência artificial e direitos autorais no ambiente digital.
O que prevê o Plano Nacional de Cultura
Os oito eixos foram concebidos para orientar a atuação do poder público e ampliar a presença das políticas culturais nos diferentes territórios do país.
- Gestão e Participação Social
O primeiro eixo pretende consolidar o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e fortalecer sua implementação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Entre as prioridades estão o financiamento contínuo e descentralizado da cultura, a formação de gestores, servidores e conselheiros, além da organização de informações e indicadores do setor.
A proposta também prevê maior transparência e participação social, buscando garantir que diferentes grupos e comunidades tenham espaço na formulação e no acompanhamento das políticas culturais.
- Fomento à Cultura
O segundo eixo tem como objetivo reduzir desigualdades no acesso ao financiamento público da cultura.
A proposta defende uma distribuição mais equilibrada dos recursos em todo o território nacional, com medidas para desconcentrar os investimentos e considerar as características específicas de cada região.
O texto também prevê atenção ao chamado fator amazônico, às ações afirmativas e reparatórias, à simplificação do acesso aos mecanismos de fomento e à garantia de acessibilidade cultural.
- Patrimônio e Memória
O terceiro eixo trata da democratização das políticas de patrimônio e memória.
A proposta prevê políticas afirmativas, formativas e reparatórias para garantir a proteção de expressões culturais, ofícios, saberes, acervos e bens culturais, artísticos e naturais.
Entre os objetivos estão ainda a desburocratização dos processos, o aumento da participação social e a ampliação do acesso da população à produção, reprodução e fruição cultural em seus próprios territórios.
- Formação
A educação aparece como um dos pilares do novo plano.
O quarto eixo estabelece como objetivo ampliar a presença das artes, da cultura e da memória nos currículos e nas iniciativas pedagógicas da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio, da educação técnica e do ensino superior.
A proposta também reconhece a importância de mestres e mestras, agentes culturais, organizações e comunidades como produtores, guardiões e transmissores de conhecimentos.
- Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais
O quinto eixo prevê a ampliação e a desconcentração de equipamentos e espaços culturais acessíveis e sustentáveis, levando em consideração as características de cada localidade.
A prioridade deve alcançar territórios periféricos e regiões vulnerabilizadas.
Além de construir e ampliar equipamentos, o plano propõe melhorar a gestão e garantir a manutenção desses espaços, estimulando sua ocupação pela população com uma programação diversificada, democrática e acessível.
- Economia Criativa, Trabalho, Emprego e Renda
A cultura também é tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento econômico.
O sexto eixo pretende ampliar a participação da economia criativa brasileira nos mercados nacional e internacional, fortalecendo indústrias, empreendimentos, arranjos criativos e modelos de economia solidária.
Outro objetivo é promover emprego e renda, estimular a formalização de empreendimentos e trabalhadores da cultura e garantir direitos trabalhistas, sociais e previdenciários.
O texto ainda prevê o reconhecimento das atividades e ocupações artísticas e culturais.
- Cultura, Bem Viver e Ação Climática
A relação entre cultura e meio ambiente ganha espaço específico no novo plano.
O sétimo eixo estabelece medidas para proteger e valorizar os conhecimentos e as culturas dos povos indígenas, comunidades tradicionais e comunidades de matriz africana, reconhecendo esses saberes como instrumentos de resiliência, promoção do bem viver e enfrentamento das mudanças climáticas.
A proposta também prevê ações para que o setor cultural esteja preparado para situações de emergência ambiental e sanitária, incluindo medidas de adaptação, mitigação e recuperação diante de desastres.
- Cultura Digital e Direitos Digitais
O último eixo aborda os impactos da transformação tecnológica sobre a produção e o acesso à cultura.
A proposta pretende incentivar uma cultura digital democrática, com estímulo às diferentes linguagens artísticas e expressões digitais, à inovação, ao pensamento crítico, ao letramento digital e ao uso de tecnologias livres e acessíveis.
Outro ponto de destaque é a proteção dos direitos de autores, artistas e demais titulares de direitos autorais e conexos diante dos desafios do ambiente digital e da inteligência artificial.
O eixo também prevê políticas reparatórias voltadas a grupos historicamente vulnerabilizados no acesso às tecnologias e à produção cultural digital.
Próxima etapa será no Senado
Com a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Cultura 2025–2035 segue agora para o Senado Federal, onde deverá passar pela análise dos senadores antes de avançar no processo legislativo.
A tramitação no Senado será uma etapa importante para o futuro das políticas culturais brasileiras, já que o plano pretende estabelecer as principais diretrizes para o setor ao longo da próxima década.
Se aprovado pelo Congresso e posteriormente sancionado, o novo PNC deverá orientar a elaboração e a execução de políticas públicas de cultura, com foco na descentralização dos recursos, participação social, preservação da memória, formação, inclusão, desenvolvimento da economia criativa e adaptação às transformações tecnológicas e ambientais.
Um plano para os próximos dez anos
Ao reunir oito eixos, o Plano Nacional de Cultura 2025–2035 amplia a abordagem das políticas culturais para além do financiamento de projetos artísticos.
A proposta conecta cultura, educação, patrimônio, desenvolvimento econômico, direitos sociais, meio ambiente e tecnologia, buscando construir uma política cultural mais descentralizada, participativa e acessível.
A chegada do texto ao Senado abre uma nova fase de discussão sobre as prioridades da cultura brasileira para os próximos dez anos e sobre como essas diretrizes serão transformadas em ações concretas nos estados e municípios.
