O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), publicou o Edital de Chamamento Público nº 02/2025 – CAIS Autonomia e Inclusão, com o objetivo de selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em firmar termos de fomento voltados à criação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS). A iniciativa busca promover autonomia, cidadania, trabalho decente e reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade agravada pelo uso de álcool e outras drogas.
O edital tem como foco públicos historicamente marginalizados, como pessoas em situação de rua, população negra periférica, povos originários, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, egressos do sistema prisional e usuários em acolhimento institucional. Ao todo, até 20 organizações poderão ser selecionadas, conforme a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária.
Podem participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, cooperativas sociais e entidades religiosas que desenvolvam atividades de interesse público. Para concorrer, a entidade precisa estar habilitada no sistema Transferegov.br, possuir CNPJ ativo há pelo menos três anos, comprovar experiência mínima de um ano na execução de projetos semelhantes e apresentar capacidade técnica e operacional compatível com o objeto do edital.
As inscrições estão abertas de 21 de outubro a 21 de novembro de 2025, e as propostas devem ser submetidas exclusivamente pelo portal Transferegov.br, no Programa nº 3091220250008 – CAIS Autonomia e Inclusão. O valor máximo de fomento é de R$ 900 mil por projeto. Cada proposta deve detalhar ações voltadas à reabilitação psicossocial, capacitação profissional, economia solidária e geração de renda.
O processo de seleção será composto por fases eliminatória e classificatória, com pontuação baseada na inovação, impacto social e articulação com políticas públicas locais. O resultado preliminar será divulgado em 16 de dezembro de 2025, e o resultado final, após recursos, está previsto para 21 de janeiro de 2026.
Mais informações, incluindo o edital completo e anexos, estão disponíveis no portal oficial de parcerias e transferências da União:
👉 www.gov.br/transferegov
