PNAB fortalece cultura em Barra de Santa Rosa

A Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realizou uma reunião técnica de planejamento sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O encontro aconteceu no Centro Cultural Maria de Miguel.

A ação é uma parceria entre o Governo Federal, através do Ministério da Cultura, e a Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

A reunião contou com a participação da secretária municipal de cultura, Késsia Nunes do Bonfim, que destacou a importância do diálogo e da participação da sociedade na construção das políticas culturais do município.

Segundo a secretária, a gestão do prefeito Alex Sandro Azevedo Vieira valoriza a participação popular na construção das ações culturais. “A cultura precisa ser construída junto com os fazedores de cultura e com a população. A gestão municipal tem compromisso com a transparência e com a participação social”, destacou.

O Plano de Ação nº 30882120250002-026925, do Município de Barra de Santa Rosa (CNPJ 08.993.925/0001-92), foi aprovado em consulta pública realizada em 27 de agosto de 2025, garantindo ao município o valor de R$ 114.632,78  para investimento em ações culturais.

A reunião realizada antes da publicação dos editais atende às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc, e pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.

De acordo com o Art. 9º, §2º, os processos de seleção pública devem seguir procedimentos claros, objetivos, simplificados e com linguagem acessível aos agentes culturais. Já o §4º determina que estados e municípios promovam discussões e consultas com a comunidade cultural sobre a aplicação dos recursos.

Além disso, o §6º estabelece que os entes responsáveis realizem o monitoramento e a coleta de informações sobre os processos de fomento cultural e compartilhem esses dados com o Ministério da Cultura.

Para atender essas exigências legais, o município também contará com a parceria da AG Assessoria e Gestor Cultural, responsável pelo sistema de gestão de editais, que auxiliará no monitoramento das informações e na organização dos processos de seleção cultural.

A iniciativa também está alinhada ao Art. 20, inciso XVI do decreto, que prevê a implementação e gestão de sistemas, inclusive digitais, com dados e indicadores culturais relacionados à execução dos recursos.

Com essas ações, Barra de Santa Rosa avança na organização da política cultural local, garantindo transparência, participação social e acesso dos artistas e agentes culturais às oportunidades de fomento previstas pela PNAB.

Durante a reunião, a AG Assessoria e Gestor Cultural também esteve presente, realizando a apresentação da metodologia que será utilizada para as inscrições nos editais da PNAB. Na ocasião, foram explicadas as etapas do processo de inscrição, o funcionamento do sistema de gestão de editais e as orientações para participação dos agentes culturais. A equipe também apresentou os principais critérios de seleção que serão adotados nos editais, reforçando a importância da transparência, da organização das propostas e do acesso democrático às oportunidades de fomento cultural.