A Prefeitura Municipal de Cubati, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, realizou na noite desta sexta-feira (27/03) uma reunião de alinhamento para a publicação dos editais da PNAB – Ciclo II. O encontro aconteceu no Centro de Capacitação e contou com a participação da secretária de cultura, representando a gestão municipal.
A ação é uma parceria entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e a Prefeitura de Cubati, reforçando o compromisso com o desenvolvimento cultural e o fortalecimento dos agentes culturais do município.
O Plano de Ação nº 30882120250002-024964 foi aprovado em consulta pública realizada no dia 01/08/2025, garantindo o investimento de R$ 69.659,39 para ações culturais no município.
A Prefeitura já implantou o Mapa Cultural, uma ferramenta essencial para reunir dados reais sobre os agentes culturais locais. Essa iniciativa fortalece a organização do setor e amplia a participação de Cubati na construção do Sistema Municipal de Cultura e sua integração ao Sistema Nacional de Cultura.
A realização da reunião antes da publicação dos editais atende à Lei nº 14.399/2022 e ao Decreto nº 11.740/2023, especialmente ao Art. 9º, que orienta processos mais claros, acessíveis e com participação da sociedade civil, garantindo transparência e melhor aplicação dos recursos públicos.
Também foi apresentada a parceria com a empresa AG Assessoria e Gestor Cultural, responsável pela gestão do Mapa Cultural e do sistema de gestão de editais. Durante a reunião, foi feita uma apresentação das plataformas, que vão auxiliar no monitoramento, organização e execução das políticas culturais, conforme previsto na legislação.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com uma cultura mais organizada, participativa e acessível para todos.
