A Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, tornou público na data de hoje o resultado oficial dos projetos inscritos, em conformidade com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A publicação marca mais uma etapa decisiva no fortalecimento das ações culturais no município, reafirmando o compromisso da gestão com a transparência, o acesso democrático aos recursos culturais e o incentivo direto aos artistas, coletivos e produtores locais.
Classificação dos projetos
Os projetos foram avaliados conforme os critérios estabelecidos no Edital, seguindo rigor técnico e responsabilidade institucional. As categorias de resultado são:
- Selecionado:
Projetos considerados aptos para a etapa de habilitação. Esses proponentes deverão apresentar a documentação exigida para validar sua participação e garantir o recebimento do recurso. - Suplente:
Projetos habilitados a serem convocados em caso de desistência ou desabilitação de algum projeto selecionado. A ordem de suplência seguirá a pontuação estabelecida na avaliação. - Não selecionado:
Projetos que receberam pontuação zero em ao menos um dos critérios obrigatórios, conforme descrito no ANEXO III do Edital. Esses projetos tornam-se inelegíveis para convocação.
Importante: habilitação é obrigatória
A Prefeitura reforça que a seleção não garante, por si só, o repasse de recursos.
O projeto selecionado deverá ser devidamente habilitado, com a entrega completa e correta da documentação exigida. Caso algum documento esteja em desacordo com o edital, o projeto será automaticamente desabilitado, resultando na convocação imediata do suplente correspondente.
Transparência e fortalecimento da cultura local
A gestão municipal segue empenhada em assegurar um processo cultural sério, inclusivo e alinhado às diretrizes nacionais da PNAB, garantindo que os recursos cheguem de maneira justa aos agentes culturais que impulsionam a diversidade artística de Araçoiaba da Serra.
A lista completa dos projetos classificados, bem como orientações para a etapa de habilitação, está disponível nos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria de Cultura e Turismo.
Edital 01 – Visualizar:
https://editais.gestorcultural.com.br/agente/edital/MTU=/visualizar
Edital 02 – Visualizar:
https://editais.gestorcultural.com.br/agente/edital/MTY=/visualizar
Edital 03 – Visualizar:
https://editais.gestorcultural.com.br/agente/edital/MTc=/visualizar
Edital 04 – Visualizar:
https://editais.gestorcultural.com.br/agente/edital/MTg=/visualizar
Edital 05 – Visualizar:
https://editais.gestorcultural.com.br/agente/edital/MTk=/visualizar
Prazo para envio da documentação de habilitação
Os proponentes SELECIONADOS deverão apresentar a Documentação Obrigatória referente à Etapa de Análise Documental, conforme previsto no edital. O envio deverá ser realizado exclusivamente por meio de diligência disponível no site oficial dos editais:
https://editais.gestorcultural.com.br/editais
O período para encaminhamento da documentação será de: 24/11/2025 a 26/11/2025.
É fundamental que cada proponente realize a leitura atenta do edital antes de enviar seus documentos, garantindo que todas as exigências estejam devidamente atendidas. Documentos incorretos, incompletos ou fora dos padrões estabelecidos podem resultar na desabilitação automática do projeto, conforme as normas previstas.
A Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra reforça que o cumprimento rigoroso das orientações do edital é essencial para assegurar a continuidade no processo e a efetiva concessão dos recursos.
