O Ministério da Cultura lançou o Edital MinC nº 6/2025, em parceria com a ANCINE, voltado para a comercialização de filmes brasileiros independentes. Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer o mercado de exibição em salas de cinema no país e garantir mais oportunidades para distribuidoras independentes.
Com um investimento total de R$ 60 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o edital busca estimular a circulação de longas-metragens de ficção, documentário ou animação, reforçando a diversidade e a representatividade no cinema nacional.
📌 Quem pode participar?
- Apenas distribuidoras brasileiras independentes registradas regularmente na ANCINE (IN nº 91).
- O CNAE da empresa deve ser 5913-8/00 (distribuição cinematográfica, de vídeo e programas de TV).
- Não são aceitas inscrições de pessoa física, fundações, associações ou MEI.
🎥 Características dos projetos aceitos
- Obras independentes de longa-metragem (ficção, documentário ou animação).
- Filmes concluídos ou em finalização (neste caso, devem estar prontos até a contratação).
- Exigência de contrato de distribuição com a produtora independente.
- O lançamento deve acontecer após a publicação do resultado no Diário Oficial da União.
📑 Documentos obrigatórios
No ato da inscrição, a empresa deve apresentar:
- Formulário eletrônico + planilha orçamentária;
- Link do filme (versão final ou corte, com senha se necessário);
- Registro da empresa na ANCINE;
- Contrato social;
- Contrato de distribuição ou declaração de distribuição própria;
- Declarações específicas (se couber): experiência de sócio, autodeclaração de gênero, raça ou deficiência.
🏆 Como será a avaliação?
As propostas receberão notas de 0 a 5 pontos em quatro quesitos principais:
- Relevância artística (roteiro, estética e comunicabilidade).
- Adequação ao público-alvo.
- Impacto cultural e formação de público.
- Potencial de comercialização e orçamento.
💡 Projetos que incluírem estratégia de distribuição de impacto podem receber até 2 pontos extras.
🔹 Para serem classificadas, as propostas precisam atingir pelo menos 12 pontos (60%).
🚫 Vedações importantes
- Proponentes não podem incluir membros do poder público, servidores da ANCINE, MinC ou BRDE (nem seus familiares).
- Não é permitida a participação de MEIs, ONGs, fundações ou associações.
- É proibido sublicenciar a obra para salas de cinema no Brasil.
- Alterações na proposta não são aceitas após a inscrição.
📅 Prazos de inscrição
- Abertura: 25 de agosto de 2025
- Encerramento: 13 de outubro de 2025, às 18h (horário de Brasília)
- Inscrições exclusivamente pelo Sistema Mapa da Cultura: mapa.cultura.gov.br
❓ Perguntas frequentes
- MEIs ou associações podem se inscrever?
➡️ Não. Somente empresas distribuidoras independentes registradas na ANCINE. - Preciso ter o filme pronto para participar?
➡️ Não necessariamente. Obras em finalização podem se inscrever, desde que estejam concluídas até a contratação. - O edital contempla apenas filmes de ficção?
➡️ Não. Também são aceitos documentários e animações de longa-metragem. - Onde acompanhar os resultados?
➡️ No site oficial do Ministério da Cultura e no Diário Oficial da União.
