O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), realizou nesta sexta-feira (18) a 359ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). A sessão marcou o encerramento da atual composição do colegiado e autorizou 210 novos projetos culturais com mais de R$ 403,1 milhões em incentivos fiscais, via Lei Rouanet.
Durante os últimos dois anos, a comissão aprovou mais de 7,1 mil projetos, viabilizando cerca de R$ 12,9 bilhões em captação de recursos para iniciativas culturais em todo o país. Foram realizadas 27 plenárias, incluindo sete itinerantes, com visitas a todas as regiões do Brasil — evidência da descentralização e ampliação do acesso ao fomento cultural.
A ministra Margareth Menezes, que também preside a CNIC, destacou o papel transformador da Lei Rouanet. “É assumir o protagonismo do fazer cultura, da geração de emprego e renda, da transformação de vida por meio da identidade cultural do povo brasileiro”, declarou. A ministra também entregou certificados aos comissários, em reconhecimento pelo trabalho realizado.
A solenidade reforçou a importância da Lei Rouanet como um patrimônio da cultura brasileira. Márcio Tavares, secretário-executivo da Cultura, afirmou que combaterá qualquer tentativa de enfraquecer a legislação, defendendo sua relevância com informação e diálogo.
Durante a reunião, foi apresentada uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 508/2025, aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O texto prevê a extinção dos incentivos fiscais da Lei Rouanet para redirecionar os recursos à construção de presídios. Para os membros da CNIC, o projeto representa uma ameaça direta à produção cultural no Brasil. A moção foi aprovada por unanimidade e será agora avaliada pela consultoria jurídica do MinC.
A reunião também foi marcada por importantes anúncios, como o lançamento do projeto-piloto Kariri Criativo, no Crato (CE), previsto para 7 de agosto. A nova secretária de Economia Criativa, Cláudia Leitão, destacou a aliança entre Lei Rouanet e economia criativa como motor de desenvolvimento econômico e cultural.
A CNIC reforça que todos os 26 estados e o Distrito Federal têm projetos culturais ativos pela Lei Rouanet, ampliando o acesso e reconhecimento à diversidade cultural nacional, inclusive com foco em manifestações de povos tradicionais e indígenas.
O encontro reafirmou a resistência e valorização da cultura como eixo central da identidade brasileira — em defesa de um Brasil criativo, diverso e democrático.
