O Ministério das Mulheres publicou o Edital nº 7/2025, referente ao Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, que tem como principal objetivo modernizar e estruturar as Secretarias Municipais e Organismos de Políticas para as Mulheres em todo o Brasil.
A iniciativa prevê a doação de veículos automotores (modelo sedã 1.0, quatro portas) para municípios com até 100 mil habitantes, a fim de fortalecer as ações de atendimento, mobilização, formação e acompanhamento de políticas públicas voltadas às mulheres.
Objetivo do Programa
O programa busca apoiar a gestão pública local, promovendo a igualdade de gênero e o empoderamento feminino por meio de melhores condições de trabalho e mobilidade para as equipes que atuam diretamente com políticas para mulheres.
Além da entrega de veículos, o edital prevê apoio técnico e processos formativos para gestoras municipais, ampliando a participação feminina nos espaços de poder e decisão.
Quem Pode Participar
Podem participar municípios brasileiros com até 100 mil habitantes que:
- Possuam Secretaria de Políticas para as Mulheres ou Organismo Municipal voltado ao tema;
- Tenham Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo;
- Não tenham sido beneficiados, nos últimos três anos, com editais semelhantes do Governo Federal.
Como Fazer a Inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica pelo formulário disponível em:
👉 https://forms.gle/wfrSdbJe3XQFeHqM8
O prazo para envio da documentação é de até 10 dias corridos após a publicação do edital no Diário Oficial da União (edição nº 197, de 15 de outubro de 2025).
Documentação Necessária
Os municípios devem anexar, no ato da inscrição:
- Requerimento de Manifestação de Interesse, detalhando o uso e os benefícios do veículo;
- Cópia do ato legal de criação da Secretaria ou Organismo de Políticas para as Mulheres;
- Comprovação da existência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com ata recente de reunião;
- Declaração de elegibilidade quanto ao recebimento de doações anteriores;
- Declaração de população conforme dados oficiais do IBGE.
Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF, legíveis e dentro do prazo estabelecido.
Critérios de seleção
Após a etapa de habilitação, os municípios serão avaliados com base em critérios como:
- Tempo de existência da Secretaria ou Organismo de Políticas para as Mulheres;
- Existência de Conselho ativo e realização de Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres;
- Existência de Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
- Plano de Utilização do Veículo;
- Maior número de famílias inscritas no CadÚnico.
Os municípios que obtiverem pontuação igual ou superior a 10 pontos serão classificados e convocados para a assinatura do Termo de Doação com Encargos, firmado entre o Ministério das Mulheres e a Prefeitura beneficiada.
