APRESENTAÇÃO
A AG Assessoria e Consultoria realizou no dia 16 de maio de 2025, no município de São Mamede – PB, mais uma edição do Projeto Permanente de Qualificação para Gestores(as) e Conselheiros(as) Municipais de Cultura. A ação formativa reuniu secretários(as) de cultura e conselheiros(as) com o objetivo de fortalecer a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), promovendo o alinhamento entre os entes municipais e o Governo Federal em torno das metas culturais previstas na legislação vigente.
OBJETIVOS DO ENCONTRO
- Esclarecer os fundamentos e a estrutura do Sistema Municipal de Cultura como instrumento essencial para a consolidação das políticas públicas culturais nos municípios;
- Apresentar diretrizes para a construção e inclusão da cultura no Plano Plurianual (PPA);
- Orientar sobre as obrigações dos municípios após a adesão à PNAB, principalmente em relação ao Ciclo 2 da política e à elaboração do Plano Plurianual da PNAB.
TEMAS TRABALHADOS
✔ Sistema Municipal de Cultura:
Conceito, importância e caminhos para a institucionalização do sistema, compreendendo seus componentes principais: Conselho, Plano e Fundo de Cultura.
✔ Plano Plurianual da PNAB (PPA):
Discussão sobre os instrumentos de planejamento governamental, com foco no alinhamento das metas culturais de médio prazo à realidade local.
✔ Obrigações pós-adesão à PNAB:
Análise dos compromissos legais assumidos pelos municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc, com destaque para a necessidade de elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), prestação de contas e articulação com os sistemas locais de cultura.
IMPORTÂNCIA DO PROJETO
O Projeto Permanente de Qualificação promovido pela AG Assessoria e Consultoria se constitui como uma estratégia estruturante para garantir o cumprimento efetivo dos marcos legais e operacionais da Política Nacional Aldir Blanc. Ele contribui para:
- O empoderamento técnico dos gestores(as) e conselheiros(as) de cultura;
- A construção participativa das políticas culturais locais;
- A institucionalização de estruturas de governança cultural.
ALINHAMENTO COM A PNAB
A realização da formação responde diretamente às diretrizes da Lei nº 14.399/2022, que institui a PNAB, especialmente no que se refere à descentralização dos recursos e à valorização da gestão compartilhada entre União, estados e municípios. A formação fortalece a capacidade dos entes municipais em atender às exigências legais para recebimento e aplicação dos recursos da política.
