Estados terão até 17 de outubro para apresentar projetos de arte e cultura na educação integral, com apoio de até R$ 1 milhão por ente federativo.

O Governo Federal lançou oficialmente a Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral, iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Cultura (MinC), regulamentada pela Portaria Interministerial MEC/MINC nº 7, de 16 de setembro de 202. A ação tem como objetivo integrar atividades artístico-culturais ao cotidiano das escolas públicas com oferta de matrículas em tempo integral, fortalecendo a formação cidadã da juventude brasileira.

O que será financiado

Cada estado e o Distrito Federal poderão receber R$ 1 milhão para execução de um Plano de Trabalho, totalizando R$ 27 milhões nesta primeira etapa. As propostas devem contemplar pelo menos uma das linhas de ação previstas:

1. História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
2. Artista residente na escola
3. Aprendizado com mestres e mestras das culturas populares e tradicionais
4. Promoção da leitura, escrita criativa e literatura no ambiente escolar
5. Atividades em ambientes culturais fora da escola
6. Audiovisual e cinema
7. Linha transversal: cultura do acesso e direitos culturais das pessoas com deficiência

Essas ações incluem oficinas, mediações culturais, mostras artísticas, clubes de leitura, cineclubes, residências artísticas e parcerias com bibliotecas e espaços culturais.

Como participar

• A adesão deve ser feita pelas secretarias estaduais ou distrital de cultura, em colaboração com as secretarias de educação, por meio da Plataforma Transferegov

• Cada secretaria apresentará um único Plano de Trabalho, que deverá conter anuência expressa da pasta de Educação e detalhar escolas, metas e parcerias

• Municípios poderão participar por adesão ao plano estadual, com ou sem repasse direto de recursos.

Prazos

De acordo com o cronograma oficial

• 16/09 a 17/10/2025 – Cadastro e envio dos Planos de Trabalho.
• 17 a 31/10/2025 – Análise e classificação pela comissão de seleção.
• 03/11/2025 – Divulgação dos resultados.
• 03 a 11/11/2025 – Readequação das propostas (se necessário).
• Até 14/12/2025 – Celebração dos convênios.
• Até 31/12/2025 – Transferência dos recursos.
• Até 30/06/2026 – Formalização de parcerias com municípios, OSCs ou instituições de ensino superior.

Critérios de seleção

Os estados deverão priorizar municípios e escolas com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, com base no Índice Territorial dos Comitês de Cultura (ITCC) e no Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas (Inse) do Inep. Além disso, propostas serão avaliadas por relevância social, integração com o currículo, diversidade cultural e inclusão de ações para pessoas com deficiência.

Valor e redistribuição

Cada estado receberá R$ 1 milhão inicialmente. Caso algum ente não participe, os recursos poderão ser redistribuídos proporcionalmente, com teto de R$ 3 milhões por proposta