O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 13 de março de 2025, o Decreto nº 12.409, que altera dispositivos do Decreto nº 11.740/2023, responsável pela regulamentação da Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A medida tem como objetivo aprimorar a gestão e a fiscalização do repasse de recursos federais voltados para ações culturais em estados, municípios e no Distrito Federal. Com as mudanças, o governo busca garantir maior eficiência, transparência e controle na aplicação dos recursos, reforçando o compromisso com o fortalecimento do setor cultural brasileiro.
O novo decreto traz ajustes que impactam diretamente a forma como os entes federativos devem comprovar a execução dos recursos, bem como os prazos e exigências para adesão e prestação de contas. Entre as mudanças, destaca-se a maior clareza nos critérios de execução dos planos anuais de ação cultural, além da possibilidade de ajustes nos cronogramas de repasse, conforme a realidade local.
A Política Nacional Aldir Blanc representa uma das mais importantes ações estruturantes de fomento à cultura no Brasil, prevendo o repasse contínuo de recursos da União a estados e municípios por um período de cinco anos, com foco na descentralização e no fortalecimento de políticas culturais locais.
Com o novo decreto, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a cultura como direito e vetor de desenvolvimento social, econômico e simbólico.
