A Prefeitura Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte, em consonância com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; e o Parecer nº 101/PGE/T-2024, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, para edital de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural.